MPF na Bahia convoca audiência pública para debater impactos da construção da Ponte Salvador- Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia anunciou nesta quinta- feira (22) o Edital de Convocação para a Audiência Pública nº1/2025, que tem como objetivo discutir os efeitos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador- Itaparica sobre as comunidades tradicionais da região.

O evento está agendado para o dia 11 de junho de 2025, no Auditório da Procuradoria da República em Salvador. Esta iniciativa faz parte das investigações de um inquérito civil que investiga possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada das populações afetadas, conforme garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais.

De acordo com o documento divulgado, a ação do MPF foi motivada por denúncias de que as comunidades impactadas pelo empreendimento, incluindo quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, não foram devidamente ouvidas durante o processo de licenciamento ambiental.

COMO PARTICIPAR

Os interessados em contribuir com depoimentos ou informações devem se inscrever até o dia 10 de junho pelo e-mail prbagab12@mpf.mp.br, informando nome completo, número do documento de identidade e vínculo institucional, caso exista. Cada participante terá um tempo de 5 minutos para se manifestar oralmente, respeitando a ordem de inscrição.

O procurador responsável pela audiência poderá, a seu critério, estender prazos, interromper a sessão ou autorizar a transmissão online do debate. Também foram oficialmente convidados representantes de órgãos como a Defensoria Pública, INEMA, SEPROMI e a concessionária responsável pelo projeto.

Após a audiência, o MPF irá consolidar as contribuições em uma ata que será anexada ao inquérito civil. Este documento poderá servir como base para eventuais cobranças de ajustes no projeto ou até mesmo para ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. A Procuradoria da Bahia ressalta que as opiniões coletadas terão caráter consultivo, embora não vinculante, podendo influenciar decisões técnicas e políticas relacionadas ao empreendimento.