Governo Lula Pode Adiar Atualização da NR-1 e Saúde Mental no Trabalho

O Governo Lula está avaliando a possibilidade de adiar a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e incluiria, pela primeira vez, o tema da saúde mental. Embora o adiamento ainda não tenha sido oficializado, a decisão teria sido tomada após uma reunião entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sindicatos patronais, que vinham pressionando contra as mudanças propostas. As informações são do g1.

A NR-1 é fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores e, com a atualização, passaria a considerar os riscos psicossociais como equivalentes a acidentes de trabalho ou doenças. Isso significaria que o MTE poderia fiscalizar as empresas e aplicar multas em casos de identificação de problemas como metas excessivas, longas jornadas de trabalho, falta de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia e condições precárias.

A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos do trabalho por questões de saúde mental em uma década.

Além da pressão das empresas, o recuo do governo pode ter sido influenciado pela falta de estrutura do ministério para implementar as mudanças. O governo havia estipulado um prazo de seis meses para a norma entrar em vigor após seu anúncio, pouco antes da divulgação do balanço anual de afastamentos.

As empresas teriam até o dia 26 de maio para se adequar às novas exigências. No entanto, até esta quinta-feira (17), com pouco mais de um mês restante para o prazo final, ainda não foi divulgada uma cartilha detalhando as ações necessárias para cumprimento da norma.

As entidades empresariais argumentam que a nova norma colocaria sobre as empresas a responsabilidade por problemas de saúde mental que são globais, além de gerar gastos não previstos com profissionais da área. Também apontam a falta de clareza sobre a aplicação das regras.

Em 2024, segundo dados divulgados pelo g1, foram registrados 472 mil afastamentos do trabalho por questões relacionadas à saúde mental, um aumento significativo em comparação aos 283 casos registrados em 2023 – uma alta de 68%. Essa estatística inclui doenças mentais que resultaram na concessão de benefícios por incapacidade temporária. Os dados do INSS revelam que a maioria dos trabalhadores afetados são mulheres (64%), com idade média de 41 anos e quadros clínicos relacionados à ansiedade e depressão. Muitas delas chegam a ficar afastadas por até três meses.