Assembleia Legislativa da Bahia Propõe Homenagem ao Ministro Luis Roberto Barroso

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou uma proposta para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, com a entrega da Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria da Casa. O Projeto de Resolução (PRS), protocolado nesta quinta-feira (3), conta com a assinatura da presidente Ivana Bastos (PSD), do 4º vice Laerte do Vando (Podemos), da 2ª secretária Kátia Oliveira (União) e do 3º secretário Vitor Azevedo (PL).

Na justificativa do projeto, os deputados destacaram a trajetória profissional de Barroso, que atuou como procurador no Rio de Janeiro desde 1985 até ser indicado para o STF em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Entre as pautas defendidas pelo magistrado e elogiadas pelos parlamentares, estão a equiparação das uniões homoafetivas e a legitimidade da proibição do nepotismo.

“Dentre as inúmeras contribuições à sociedade, Barroso foi o advogado responsável pela defesa, em caráter pro bono, de causas relevantes no Supremo Tribunal Federal, como a legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a legitimidade da proibição do nepotismo e a interrupção da gestação de fetos anencefálicos”, destacaram os deputados.

O texto também ressalta a trajetória acadêmica de Barroso, que recebeu convites para palestrar em instituições renomadas como New York University School of Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na Inglaterra.

Além disso, tramita na Assembleia uma outra homenagem ao ministro. O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) propôs a entrega do Título de Cidadão Baiano para Barroso. Este PRS foi enviado à AL-BA em setembro do ano passado e ainda aguarda aprovação no plenário da Casa.