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A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando desde o dia 18 de março um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro havia estipulado um prazo de cinco dias para que a PGR se manifestasse, mas até esta quarta-feira (2), nenhum posicionamento foi divulgado.

O pedido de prisão é parte de uma notícia-crime protocolada no STF pela vereadora de Recife, Liana Cirne (PT). A vereadora acusa Bolsonaro de obstrução de Justiça, alegando que ele convocou apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, realizado em 16 de março, em apoio à anistia de presos e condenados por participação nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.

“Por meio de suas redes sociais e declarações públicas [nos dias 9, 10 e 14 de março], [Bolsonaro] convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8/jan’”, afirma Liana Cirne em sua ação.

A vereadora também destaca que as convocações feitas por Bolsonaro nas redes sociais “configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, além da coação no curso do processo”.

Além do pedido de prisão, Liana Cirne solicitou medidas cautelares para “restringir a atuação do Noticiado em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem utilizado suas redes sociais para convocar uma nova manifestação a favor do projeto de anistia programada para o próximo domingo (6).

No pedido enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes requer uma manifestação sobre:

  1. O possível cometimento, por parte do Noticiado [Bolsonaro], dos delitos de obstrução da Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo;
  2. A viabilidade da prisão preventiva do Noticiado para garantir a ordem pública e a instrução processual;
  3. A aplicação de medidas cautelares para restringir as ações do Noticiado em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.