Cerimônia de Pedido de Desculpas a Rubens Paiva e Outros Desaparecidos Políticos Está Agendada para Abril

O Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, está organizando uma cerimônia oficial de pedido de desculpas às famílias do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar, e de mais 413 desaparecidos políticos durante o regime. As solenidades estão previstas para ocorrer em abril, com datas exatas ainda a serem divulgadas.

Atendendo ao pedido dos familiares de Rubens Paiva, a cerimônia incluirá a entrega do pedido de desculpas e a retificação da certidão de óbito do parlamentar, que agora indicará uma morte “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime instaurado em 1964”. A expectativa é que as primeiras certidões sejam enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo que investigava o desaparecimento e morte de Rubens Paiva, após ter sido arquivado por um órgão do regime militar, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em 1971. Com o desarquivamento do processo, um relatório foi elaborado com investigações e conversas com a família.

André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional, afirmou: “A partir desses contatos com a família já sentimos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação”. O caso foi arquivado sob pressão dos militares, que influenciaram membros do conselho.

O pedido de desculpas é parte das ações voltadas à reparação da família Rubens Paiva. A iniciativa visa estender investigações e retratações a outras vítimas. “Desde o início, quando decidimos reabrir o caso, a família destacou que não poderia ser tratado como um caso único”, acrescentou Leão.

A versão anterior da certidão, entregue à família em 1996, apenas registrava que Rubens Paiva havia desaparecido em 1971. A mudança atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cartórios corrijam documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas. O CNJ encaminha os dados necessários aos cartórios, que têm um prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões.

Após essa etapa, os cartórios deverão enviar as certidões retificadas à comissão, que organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, incluindo pedidos de desculpas e homenagens. As famílias interessadas em receber as certidões retificadas devem contatar a comissão informando onde gostariam que fossem entregues. Para isso, é necessário preencher um formulário disponível no site do ministério.

A história da família Rubens Paiva ganhou notoriedade após ser retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que recebeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. Recentemente, o governo Lula sancionou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia para reconhecer personalidades destacadas na área.

Eunice Paiva se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do deputado e faleceu em 2018 aos 89 anos.