Buscar
Home

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para implementar, ainda em 2025, uma nova medida que permitirá às empresas utilizarem suas receitas via Pix como garantia na contratação de empréstimos. A afirmação foi feita por Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações planejadas para reduzir o custo do crédito no Brasil, especialmente para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades para acessar o mercado de capitais e dependem do sistema bancário para obter financiamentos.

Pinto destacou que a agenda microeconômica do governo já avançou significativamente e pode ganhar ainda mais força na segunda metade do mandato do presidente Lula. “Não são projetos simples, mas é um processo contínuo. Eles só precisam encontrar mais espaço na agenda. O Brasil tem muitos desafios, mas estamos avançando”, afirmou.

Ele também comentou que a reforma tributária dominou a pauta em 2024, e com sua conclusão, haverá mais espaço para continuar essa agenda. O apoio do Congresso, tanto da esquerda quanto da direita, tem sido fundamental para o progresso das iniciativas. Pinto está otimista de que a agenda será completada até o final do mandato.

O uso das receitas via Pix não exigirá mudanças legais, apenas ajustes operacionais para sua implementação. “Uma empresa sabe que recebe entre R$ 5.000 e R$ 50 mil por mês através do Pix. Queremos que ela possa oferecer como garantia 20% ou 30% desse fluxo. O sistema funcionará automaticamente: à medida que a empresa receber o pagamento via Pix, uma parte irá direto para o financiador”, explicou.

Esse novo mecanismo promete simplificar as transações financeiras das empresas, já que o fluxo de recebíveis se torna previsível e verificável. Diferente das transações em papel-moeda, o desconto automático para pagamento das parcelas poderá ser realizado de forma semelhante ao consignado.

Atualmente, as empresas podem antecipar fluxos de recebíveis oriundos de cartões ou duplicatas reconhecidas entre pessoas jurídicas. Entretanto, a antecipação dos recebíveis via Pix incluirá também as vendas realizadas para pessoas físicas. “É um mecanismo relevante na redução do custo do capital”, acrescentou Pinto.

Além dessa iniciativa, a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) planeja destravar o projeto do consignado privado por meio da plataforma FGTS Digital, permitindo que trabalhadores formais contratem crédito com desconto em folha sem a necessidade de convênios diretos entre bancos e empresas.

O governo também pretende avançar em cinco projetos já enviados ao Legislativo que aguardam análise. Esses projetos incluem revisões na Lei de Falências e proteção dos direitos dos investidores em casos de irregularidades contábeis.

Na área de capital humano, destaca-se o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas a estudantes de baixa renda para incentivá-los a concluir o ensino médio. Esse programa prevê uma poupança em nome do estudante, que poderá ser resgatada após a conclusão dos estudos.

Por fim, na agenda tributária, o governo planeja encaminhar um projeto que simplifica as regras do Imposto de Renda para investidores em ações na Bolsa. Pinto enfatizou que essa proposta visa aumentar a eficiência tributária sem onerar os contribuintes.

Com essas medidas, o governo Lula busca não apenas facilitar o acesso ao crédito e melhorar as condições financeiras das empresas e trabalhadores brasileiros, mas também fomentar uma economia mais dinâmica e inclusiva.