Bolsa família será bloqueado por irregularidade no CPF e Cadastro Único a partir de janeiro Redação 21 de dezembro de 2023 Destaque, Notícias, Salvador, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro. A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado. A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício. Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício. Para consultar a situação do CPF basta:Acessar o site da Receita Federal;Clicar em “Consultar CPF”;Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;Depois, clicar em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”;Em seguida “Atualizar CPF”;E, depois, em “Regularizar CPF”. O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). O documento do titular do benefício não pode:Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;Suspenso por falta de justificação de voto em eleições;Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;Cancelado para nomes com mais de um CPF;Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;Ter divergência de titularidade. O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem. Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
