Lula assina projeto que garante o pagamento do piso salarial para a enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria.

O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

— O ato do presidente Lula ao encaminhar essa medida para garantir o piso é um momento essencial. A repartição desses recursos é o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem – disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Sancionado em agosto do ano passado, o efeito do piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.

O pagamento do piso é, desde janeiro, uma das principais demandas da categoria ao presidente, mobilizando greves nos setores público e privado. Em contrapartida, o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANHP), Antônio Britto, afirmou em entrevista que “poderá causar demissões e fechamentos de leitos em todo o país”.

Segundo projeções de consultorias, o piso tem potencial de impacto de R$ 13,2 bilhões no setor de saúde. Segundo análise da LCA Consultores, a elevação do salário base para profissionais de saúde deve alcançar 887,5 mil trabalhadores. A LCA projeta que a elevação do salário base dos técnicos de enfermagem tem potencial para causar maior impacto: R$ 8,8 bilhões. O aumento no salário dos enfermeiros pode ampliar os gastos em R$ 3,4 bilhões e de parteiros, em R$ 1 bilhão.

Esse valor não inclui as eventuais despesas com adequações de cargos e salários de profissionais que já recebem valores acima do piso. Também considera que o pagamento do piso salarial será proporcional à quantidade de horas trabalhadas em comparação com uma jornada tradicional.