Senado aprova MP que autoriza acesso ao Prouni por alunos de escolas particulares sem bolsa Redação 26 de abril de 2022 Destaque, Educação, Notícias, ultimas notícias Foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo Senado uma medida provisória (MP) que autoriza o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) por alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos. Antes, somente quem teve bolsa integral tinha direito a participar.Em vigor desde dezembro, assim que foi publicada, a MP prevê a ampliação do público do programa, mas os efeitos só valerão a partir de julho. Para se tornar lei em definitivo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 16 de maio. Programa do Ministério da Educação, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares. Instituições participantes ficam isentas de imposto de renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.Os descontos podem ser de 50% ou 100% e, para obtê-los, o estudante será pré-selecionado de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já a etapa final é feita pela instituição privada, que pode, se desejar, realizar um processo seletivo próprio. DEIXE UMA MENSAGEM Cancel ReplyYou must be logged in to post a comment.
