Irará: Prefeitura aciona ex-gestor acusado de deixar débito de R$ 56 milhões na previdência

O ex-prefeito de Irará, no Portal do Sertão, Juscelino Souza dos Santos, foi acionado na Justiça pela acusação de ter deixado um débito de R$ 56 milhões. Segundo a ação civil ajuizada pela atual administração, a dívida com a Receita Federal – por não recolhimento de verbas previdenciárias – tem impedido o Município de arrecadar recursos, celebrar convênios, receber emendas parlamentares, entre outros.

A gestão do atual prefeito Derivaldo Pinto diz ainda que o Município está na condição de “devedor” perante o Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não quitados do serviço público federal]. O fato faz com que parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja retido.

Na ação por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público], a prefeitura pede o pagamento do valor devido, de R$ 56 milhões, perda da função política por cinco anos, multa de cem vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito, além de proibição de contratar com poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais durante três anos.