Governo estuda PEC para tirar despesas do teto, liberando espaço para emendas

O governo estuda com aliados uma manobra orçamentária para retirar certas despesas do teto de gastos em 2021 sem decretar o estado de calamidade pública (que libera de forma irrestrita gastos ligados à pandemia). A medida ajudaria a resolver o imbróglio no Orçamento deste ano ao abrir espaço para emendas parlamentares.

A ideia é editar uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para liberar gastos emergenciais específicos e, assim, resolver dois problemas do governo. Por um lado, seriam liberadas despesas para a pandemia; por outro, haveria possibilidade de autorizar mais verbas para deputados e senadores que queiram destinar recursos para obras e outras medidas em seus redutos eleitorais.

O plano em discussão prevê deixar fora da contabilidade do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro certos programas gestados pela Economia, como o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas) e o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego), além de iniciativas de outras pastas.

Também ficariam de fora dos limites despesas com saúde e outras medidas para mitigar as consequências da Covid-19, de acordo com a avaliação preliminar do governo e de aliados.

Os estudos são feitos menos de um mês após a promulgação da emenda constitucional Emergencial, que destravou o auxílio emergencial e que já tinha criado uma cláusula de calamidade pública —que, caso acionada, liberaria gatilhos para contenção de despesas.

Mesmo assim, o ministro Paulo Guedes (Economia) mostra resistência em acionar o estado de calamidade nos moldes aprovados pelo Congresso. Em sua visão, isso criaria um “cheque em branco” para novas despesas sem as devidas contrapartidas.