INSS: MP cobra suspensão de contratação de militares; órgão tem déficit de 13,5 mil servidores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com um pedido de medida para suspender o recrutamento de 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão passa por uma crise por conta da falta de servidores para regularizar a fila de 1,3 milhão de pedidos por benefícios sem análise há mais de 45 dias, que é o prazo legal de resposta para o órgão. A iniciativa de colocar os militares no instituto partiu do governo.

O argumento do MP-TCU é de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público. “Ainda que existam direitos pendentes de análise pelo instituto (INSS) – exemplificativamente o direito à aposentadoria e as licenças maternidades -, isso, por si, não pode ser justificativa para que sejam feitas contratações a revel das normas constitucionais”, diz a cautelar protocolada ontem à tarde pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado.

A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício. Segundo o governo, a solução seria colocar 7 mil militares no órgão.

A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.