Bolsonaro recua e revoga edital que excluiu “Folha de S. Paulo” de licitação da Presidência

O presidente Jair Bolsonaro revogou o edital que excluía o jornal Folha de São Paulo da concorrência para renovar assinaturas digitais de veículos de mídia para o governo. A decisão foi publicada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

O edital prevê gastos de R$ 194.393,64 para ter o acesso digital de órgãos do governo aos maiores jornais do País. Em outubro, Bolsonaro disse que boicotaria “Folha” e seus anunciantes.

Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou representação em que solicitava uma medida cautelar para que o governo não pudesse excluir a publicação do processo de licitação.

Segundo o subprocurador, a retirada do jornal do processo licitatório contraia os “estreitos limites da via discricionária do ato administrativo” e os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.

As ameaças de Bolsonaro foram criticadas por parte de entidades de defesa da imprensa.Em nota, à época, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que “a Presidência da República de uma nação democrática não pode se mover por impulsos, preferências ou favoritismos, mas sim pela impessoalidade que se espera do cargo”.