Ministros do STF e do STJ afirmam que TRF-4 “errou a mão” em caso envolvendo Lula

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter e ampliar a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

A derrota de Lula veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.

Segundo o TRF-4, a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.

O entendimento do TRF-4 está alinhado com o que afirmou a força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.

Segundo a coluna, na peça, a PGR cita o sítio e afirma que Lula não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.