Governo quer barrar benefícios para 2,5 milhões de devedores

O Ministério da Economia prepara um projeto de lei para limitar benefícios concedidos em refinanciamentos de dívidas (Refis) com o governo. Uma das frentes da chamada Lei Geral de Parcelamentos pode barrar o acesso de pelo menos 2,5 milhões de devedores a descontos concedidos por esses programas.

O número corresponde aos inscritos na Dívida Ativa da União que são classificados pelo ministério com selo A ou B, ou seja, têm boas condições financeiras para quitar seus débitos e, em tese, não precisam de ajuda do governo.

O projeto de lei complementar, que regulamenta um trecho da proposta de reforma da Previdência, deve ser enviado ao Congresso quando a tramitação dos ajustes nas regras da aposentadoria estiver avançada.

Entre os pontos em avaliação pelo governo está o que impede que esses devedores em boas condições acessem um Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas e concede descontos sobre o valor devido.

O procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, afirmou que não há risco de que o governo seja questionado por dar tratamento diferenciado aos devedores.

“Nesse caso, eu vou segmentar os contribuintes de acordo com algum critério. Todo mundo que tiver aquele critério vai ter um tratamento X, e aí eu mantenho a isonomia”, disse.