Petista critica proibição de protesto contra Moro em Salvador: “É censura”

Petistas critiaram a decisão do juiz de direito Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial, de proibir um protesto pró-Lula marcado para essa quinta-feira (23), durante uma palestra com o juiz Sérgio Moro, em Salvador. A líder de oposição da Câmara de Vereadores de Salvador, Marta Rodrigues (PT), disse ter ficado “espantada” com a decisão.

Para ela, a decisão é “inconstitucional, pois fere os artigos XVI e XVII da Constituição Federal, que versam sobre a ‘Liberdade de Reunião’ e Liberdade de Associação”. No primeiro caso, explica ela, o artigo diz que “todos podem  reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”.

Segundo Marta, a decisão do juiz não pode ir contra a Constituição, vedando o ato da livre manifestação em local público. “Até se entende que a justiça determine a proibição dentro do estabelecimento privado, embora haja controvérsias. Mas fora, na rua pública, atenta contra a liberdade das pessoas”, pontuou.

A edil destaca que a decisão, ao presumir e proibir uma suposta manifestação no local, expõe a censura à manifestação de pensamento. “O juiz parte do princípio que pessoas vão se manifestar contra algo ou alguém e utiliza da Justiça para proibir qualquer possível manifestação. A quem beneficia um interdito proibitório? O que ele quer calar? O Judiciário precisa respeitar a liberdade de expressão e de pensamento prevista na Constituição”, disse.

Entenda o caso
Conforme informado pelo BNews, o juiz de direito Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial, atendeu a um pleito do Shopping Barra e proibiu a realização de ato pró-Lula no centro comercial entre os dias 23 e 24 de agosto, quando acontece o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção no local.

São esperados no encontro o juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro, agentes da Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dentre outras personalidades.