Secretário diz que dispensa de licitação para convênio entre ONG e prefeitura está amparada pela lei

O secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Geraldo Júnior, se posicionou sobre a polêmica em torno do projeto que prevê um convênio de R$ 6 milhões entre o Município e a ONG Parque Social, por meio do Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor. Segundo o titular da pasta, o repasse do recurso, que teve dispensa de chamamento público, está amparado pela legislação federal, que estabelece normas entre o Poder Público e as organizações.

Conforme explicou Geraldo Júnior, a legislação de 2014 garante o benefício para instituições com expertise e responsabilidade social. “Eu tenho declaração do Ministério do Trabalho que fala que o Parque Social pratica esta expertise por excelência, formando e capacitando 900 jovens”, disse, em reunião com vereadores no Salão Nobre da Câmara, na manhã desta quarta-feira (4).

O secretário ainda saiu em defesa da mãe do prefeito ACM Neto, Rosário Magalhães, apontada pela oposição da Câmara como responsável pelo Parque Social. “Pessoa de mais alto gabarito e idoneidade”, definiu.

O fato de a assessora especial da prefeitura, Sandra Paranhos, surgir como diretora-geral da ONG também foi minimizada por Geraldo, afirmando que a legislação estabelece esta possibilidade para gestores diretos ou indiretos.
*Com informações da repórter Chayenne Guerreiro