Deputados aprovam isenção tributária para diesel até o fim do ano

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) em votação simbólica uma versão desidratada da reoneração da folha de pagamento e zerou o PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano. O projeto ainda tem de ser analisado pelo Senado.

Pelo texto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), serão reonerados a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade.
Inicialmente, a Fazenda pretendia manter o benefício para apenas três setores.

O impasse entre governo e parlamentares travava a votação do texto há meses na Câmara. O relator já havia aceitado subir o número de setores beneficiados para 20 afim de conseguir um acordo no plenário.

O novo acordo, costurado às pressas, veio como resposta à crise gerada pela greve dos caminhoneiros, que chega ao terceiro dia causando desabastecimento nas cidades e aeroportos do país.

O governo anunciou na terça-feira (22) que zeraria a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) caso o Congresso aprovasse o projeto.

Em um cabo de guerra com o Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que incluiria no projeto a liquidação do PIS/Cofins sobre o diesel até o final do ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Orlando Silva consultaram o economista Adriano Pires, que calculou em R$ 3,5 bilhões o impacto os cofres públicos com a isenção de PIS/Cofins até 31 de dezembro de 2018.

A conta do governo é diferente: o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), veio à Câmara no início da noite de quarta-feira para tentar retirar o artigo sobre o PIS/Cofins do texto. Após consultar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, Marun afirmou que o impacto é de R$ 12 bilhões.

Apesar disso, mesmo partidos da base do governo defenderam a aprovação do texto, que teve todas as emendas rejeitadas e não foi votado nominalmente como é costume em projetos polêmicos.

Mesmo depois de aprovado o texto, Marun ainda discutia com o relator do projeto sobre o tamanho do impacto.

“Se eu estiver errado, parabéns. Se eu estiver certo, vamos ter que buscar uma correção, vamos ter que ir ao Senado, avaliar o que fazer”, disse Marun, antes de se dirigir a Orlando Silva:

“Acho que vocês cometeram um grande erro, um erro de cálculo que impacta neste momento. Se eu estiver errado, vou admitir, mas vou me sentir constrangido por ter causado este constrangimento.”

Depois da reunião com o ministro, Maia voltou a criticar o governo: “Ele é ministro do governo e tem que tomar cuidado porque aqui está todo mundo trabalhando de forma séria, querendo acertar, querendo ajudar. Aliás, muito mais do que o governo quis se ajudar, ajudar o Brasil nestes últimos meses”, afirmou.

Maia disse que os números da redução de preço do diesel anunciada pela Petrobras nesta quarta são muito parecidos com os do projeto aprovado pela Câmara.

“A conta para uns vale, para outros não vale. Talvez o governo queria ter um protagonismo exclusivo desnecessário”, afirmou.

A política de desoneração teve início em 2011. Os setores autorizados podem deixar de pagar a contribuição à Previdência de 20% sobre a folha de pagamentos e recolher de 1% a 4,5% do faturamento.

Com a derrota, Marun disse que o governo terá que reavaliar se irá mesmo editar decreto com a isenção da Cide, como havia sido anunciado no dia anterior.

“Não sei como vai ficar. Com esse erro de cálculo, eles liberaram um troço que não tem mais espaço nesta reoneração para a questão da Cide. Tudo agora tem que ser reavaliado”, disse o ministro à reportagem.