Cármen Lúcia nega pedido para julgar nesta quinta ações contra prisão após 2ª instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (21) um pedido para julgar, nesta quinta (22), duas ações contrárias à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Conforme o G1, o pedido foi apresentado na tribuna do STF pelo advogado Técio Lins e Silva, que foi à Corte acompanhado de outros advogados interessados na revisão do atual entendimento, que permite a execução provisória da pena. “Eu avaliarei oportunamente. Levarei em consideração, porém não trarei amanhã para a pauta, lamentando que não possa atender o pleito dos advogados”, disse a ministra.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.

Mais cedo, nesta quarta, Cármen Lúcia anunciou o julgamento, nesta quinta, do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se livrar da prisão, após julgamento de um recurso que apresentou contra condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Permanece na pauta somente o habeas corpus de Lula, mas não será o julgamento das outras duas ações, de caráter genérico, que podem livrar da prisão outros condenados em segunda instância.

Na tribuna, Lins e Silva fez um “apelo” ao STF e a Cármen Lúcia, em nome de diversas entidades interessadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das partes do processo.