Oposição protocola pedido de CPI da Fonte Nova na AL-BA

Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolaram nesta segunda-feira (5) o pedido para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena Fonte Nova. O documento foi recebido pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), que prometeu submeter o conteúdo à Procuradoria Jurídica da Assembleia para dar continuidade ou não ao pedido de investigação.

Em conversa com o BNews, Angelo Coronel reiterou que, como deputado, é contrário à proposta, mas que no papel de presidente agirá obedecendo à legislação.

“Eu fico até receoso e fico sentido de ver certos grupos querendo se vangloriar, querendo crescer na política, querendo fazer política em prol da desgraça alheira. O povo não concorda mais com isso, o povo não aceita a difamação, o povo não aceita mais o xingamento. O povo quer novidade […] Não adianta pensar que essa política velha da difamação que vai ter êxito nessas eleições”, comentou.

Se for instalada, a CPI terá o prazo de 180 dias para apurar eventuais irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da parceria pública e privada com a sociedade empresarial, com prejuízos aos cofres públicos do estado.

“Foi um passo muito importante para que a Oposição possa cumprir mais uma vez o seu papel de fiscalizadora dos atos que estão diretamente ligados a gestão do estado. Os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer os fatos que cercam as denúncias feitas pela Polícia Federal”, pontuou o presidente do bloco Luciano Ribeiro (DEM).

Nesta segunda os oposicionistas também protocolaram Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido no de informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, Luciano Ribeiro questiona se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016.

O deputado também quis saber se houve alguma medida adotada pelo TCE para que fosse garantida o cumprimento da decisão. No ofício é solicitada também uma cópia do processo relativo ao assunto.