Governo desiste de votar Previdência e anuncia nova pauta com 15 projetos

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

Pauta prioritária do governo:

– Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
– Autonomia do Banco Central
– Marco legal de licitações e contratos
– Nova lei de finanças públicas
– Regulamentação do teto remuneratório
– Privatização da Eletrobras
– Reforço das agências reguladoras
– Depósitos voluntários no Banco Central
– Redução da desoneração da folha
– Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
– Cadastro positivo
– Duplicata eletrônica
– Distrato
– Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
– Extinção do Fundo Soberano

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Reforma adiada

O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro. “A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”, afirmou Marun.

O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses no governo e disse que o governo não está fugindo da reforma da Previdência. “Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma”, disse Padilha.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua “prioritária” e “fundamental”. “A ideia é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor fiscal”, afirmou Meirelles.