SP rebate aéreas e ameaça elevar impostos

Com o Senado discutindo a redução do teto do ICMS do querosene de aviação no país, o Estado de São Paulo ameaça elevar imposto de outros produtos para compensar a perda de arrecadação.

O Estado perderia R$ 314 milhões ao ano, segundo o coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Carvalho. O volume é próximo dos R$ 400 milhões que o Estado espera arrecadar com o programa de parcelamento de dívidas como IPVA, imposto sobre heranças e taxas diversas.

Ainda não estão definidos quais seriam os alvos da tributação, mas a ideia é fazer uma revisão de produtos que hoje têm benefícios fiscais.

Isso aconteceu no ano passado, quando, após sete anos de isenção de ICMS sobre a venda de carnes no Estado, o governo publicou decreto determinando alíquota de 11%.

“Se acontecer, não há substituição natural, teríamos que buscar [arrecadação] em outros produtos”, diz Carvalho.

O projeto de lei, que prevê a queda de 25% para 12% no teto do ICMS incidente sobre o combustível que abastece aviões em todo o país, foi enviado na quarta (9) à comissão de Infraestrutura para audiência pública e volta à pauta do Senado em 15 dias.

Como está hoje, a alíquota praticada varia em cada Estado. Mas o grande interesse em torno dessa lei está em São Paulo, que cobra a maior alíquota, de 25% -e por isso a Fazenda paulista se opõe.

Por outro lado, é também em São Paulo que está concentrada a maior parte dos voos, o que explica a forte pressão das empresas aéreas para que se aprove a redução.

Fora de São Paulo, a fixação do teto do ICMS em 12% é inócua em muitos casos. Roraima, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, por exemplo, já adotam teto de 12%.

Outros costumam ter regimes especiais com ICMS menor para tentar desenvolver seus aeroportos, estimulando empresas áreas a abrirem mais voos fora de São Paulo.

Pará, Santa Catarina e Maranhão, embora estabeleçam 17% de alíquota para o combustível, oferecem regimes especiais que permitem baixar a 7% ou 4% se as empresas ampliarem o total de voos que chegam a seus aeroportos.

O tributo incide só sobre os voos domésticos. As empresas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

QUEDA DE BRAÇO

O teto de 12% é um pleito do setor de aviação há mais de uma década. As empresas aéreas defendem que a redução dos custos com o imposto desencadearia uma queda nos preços das passagens, beneficiando o passageiro.

Para Carvalho, da Fazenda paulista, nada garante que esse benefício seria de fato repassado ao consumidor final.

A Abear (associação que reúne empresas aéreas) promete uma ampliação de 50 a 70 novos voos ofertados diariamente no país. No Estado, além dos principais aeroportos (Guarulhos, Congonhas e Viracopos), a redução da alíquota do ICMS poderia estimular a aviação regional e viabilizar aeroportos que hoje estão sem operação, defende a entidade.

Mesmo que se confirme o maior número de voos, porém, Carvalho diz que seria difícil recompor a perda de arrecadação de R$ 314 milhões.

“Se a alíquota de São Paulo caísse de 25% para 12%, teríamos que ver um aumento de 144% no consumo do querosene de aviação para compensar essa redução da tributação. Isso é impossível”.

Na hipótese de o projeto de lei ser aprovado, o coordenador da Fazenda paulista afirma que o Estado tem planos de questionar na Justiça.

“Isso nos parece uma interferência no pacto federativo, na autonomia dos Estados. Seria o Senado colocando limites que, no nosso entender, a Constituição não permite”, afirma.