MP-BA apura irregularidades sanitárias e de consumo em restaurante de Salvador

O restaurante Zuuk Sushi, localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, é alvo de um Procedimento Preparatório instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A investigação teve início após a constatação de possíveis irregularidades em fiscalizações realizadas na capital baiana.

Segundo a portaria que instaurou o procedimento, o estabelecimento é investigado por possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à segurança dos alimentos comercializados e ao direito dos clientes de receber informações claras e adequadas.

O MP-BA analisa, atualmente, os autos das autuações realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Conforme o relatório de fiscalização, foram encontrados produtos com prazo de validade expirado que estariam sendo armazenados e comercializados pelo estabelecimento.

A situação levantada pelos fiscais é considerada relevante sob o ponto de vista da proteção à saúde e à segurança dos consumidores, uma vez que envolve alimentos destinados ao consumo humano.

Outra irregularidade apontada na fiscalização foi a ausência de cardápio físico no estabelecimento. A exigência está relacionada ao direito do consumidor à informação clara, ostensiva e de fácil acesso sobre os produtos e serviços oferecidos.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público pretende reunir informações e provas complementares para avaliar a extensão das irregularidades e definir quais medidas serão adotadas. Entre as possibilidades estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso necessário, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

A investigação ainda está em andamento, e a instauração do procedimento não representa, por si só, uma condenação definitiva do estabelecimento, cabendo às autoridades competentes analisar os fatos e adotar as providências previstas em lei.