O Ministério Público Federal (MPF) formalizou nesta quinta-feira (13) um procedimento para investigar e responsabilizar policiais por possíveis violações de direitos humanos ocorridas no contexto da chamada “ADPF das Favelas” — ação que trata da atuação das forças de segurança em comunidades.

O ato foi assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino. Embora tenha sido aberto no dia 7 de novembro, o procedimento foi oficialmente formalizado nesta quinta-feira.

De acordo com o documento, a medida tem como objetivo “assegurar transparência, prevenir a violência e garantir a proteção à vida e à integridade das pessoas”. O MPF afirma que a atuação envolverá o fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial e a ampliação do diálogo com a sociedade civil.

A iniciativa está diretamente vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que trata das operações policiais em favelas e comunidades do Rio de Janeiro e busca garantir limites e fiscalização sobre o uso da força pelas autoridades de segurança pública.

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