Alexandre de Moraes Rejeita Recurso à Justiça dos EUA Contra Sanções da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou um argumento central para justificar sua posição contrária à ideia de o governo brasileiro recorrer à Justiça dos Estados Unidos contra as sanções impostas a ele pela Lei Magnitsky. Durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), com a presença do presidente Lula e outros ministros do STF, Moraes afirmou que levar o caso a um tribunal norte-americano significaria entrar no jogo de seus críticos, em especial do ex-presidente Donald Trump.

Segundo Moraes, um juiz em Washington não teria a necessária independência para analisar o caso de forma imparcial. Por essa razão, ele prefere manter a situação como está e focar em suas atividades no STF, sem buscar contestação judicial nos EUA. O governo Lula havia sinalizado que poderia disponibilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o ministro perante a Justiça americana.

Além disso, Moraes destacou que os bancos brasileiros já avaliaram os possíveis efeitos da Lei Magnitsky e concluíram que o impacto em sua vida pessoal seria limitado, uma vez que ele não possui bens nos Estados Unidos. O próprio STF também consultou instituições financeiras e identificou alternativas para manter as contas do ministro ativas, ainda que com restrições a transações em dólar.

Estiveram presentes no encontro os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Também participaram o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.