EUA abrem investigação comercial contra o Brasil e citam Pix como prática desleal

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil, detalhando práticas que considera desleais em diversas áreas, incluindo o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Segundo o relatório do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), a promoção de serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo é vista como uma possível prática desleal em relação a outros serviços de pagamentos eletrônicos.

A apuração, anunciada nesta terça-feira (15), também avaliará práticas brasileiras em comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, declarou que a investigação foi iniciada sob o comando do presidente Donald Trump para analisar os “ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.

O documento também direciona críticas à rua 25 de Março, em São Paulo, um conhecido polo de comércio popular. O USTR aponta falhas na proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual, citando a rua como um dos maiores mercados de produtos falsificados há décadas, apesar das operações de fiscalização. O relatório afirma que o Brasil não tem abordado de forma eficaz a importação, distribuição e venda de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros aparelhos que violam direitos. A falta de penalidades dissuasivas e de interrupção a longo prazo dessas práticas é apontada como a razão para a continuidade da falsificação.

Essa falha em combater a pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais é vista como uma barreira para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo. O relatório destaca que a inação do Brasil prejudica trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem de setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade.

A investigação também menciona outras questões como “tarifas preferenciais e injustas”, falta de práticas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação contra americanos no comércio. A decisão de abrir esta investigação comercial representa um risco de novas sanções, que podem gerar danos adicionais à economia brasileira e são consideradas de difícil reversão.