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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1.443 sites de apostas a serem bloqueados. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quinta-feira (31).

O objetivo dessa medida é interromper as atividades de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até 17 de setembro. Esta é a segunda lista negativa enviada à Anatel, sendo que a primeira, contendo 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até o momento, nem a Fazenda nem a Anatel disponibilizaram a lista detalhada em seus sites oficiais.

Após o envio da nova lista, a Anatel notificará aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet. O processo de bloqueio total dos sites levará alguns dias para ser concluído.

No dia 1º deste mês, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a operar no país. Segundo a atualização mais recente, datada do último dia 18, existem atualmente 219 sites de apostas autorizados, provenientes de 100 empresas. Além disso, foram identificadas 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

A elaboração da lista negativa das bets proibidas para operar demanda mais tempo, uma vez que o Ministério da Fazenda precisa fundamentar juridicamente as recusas das autorizações. Desde o início de suas atividades, a Secretaria de Prêmios e Apostas já editou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação durante o período de transição estabelecido por lei.

A partir de 1º de janeiro, somente as empresas que obtiverem autorização para operar poderão continuar suas atividades. Os pedidos estão atualmente em análise e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no final de dezembro.