STF Adota Termos Inclusivos na Declaração de Nascido Vivo para Reconhecer a População Trans

A Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial emitido pelos hospitais no momento do parto, passará a incluir termos mais inclusivos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quinta-feira (17). Essa mudança visa englobar a população transsexual e torná-la mais representativa nos registros de nascimento.

Com a nova determinação, o termo “parturiente” será substituído por “parturiente/mãe”, permitindo que homens trans que dão à luz também sejam reconhecidos. Além disso, o campo destinado ao responsável legal, que é opcional, será alterado para “responsável legal/pai”.

A DNV é o documento padrão utilizado em todo o Brasil para alimentar o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), fundamental para o monitoramento da saúde materno-infantil e dos dados relacionados ao pré-natal e parto. O Ministério da Saúde destaca que essas informações são cruciais para entender a situação de saúde das mães e dos recém-nascidos no país.

A decisão do STF ocorreu durante o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), onde foi determinado que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico adequado a pessoas transexuais e travestis em especialidades relacionadas ao seu sexo biológico. Também foi decidido que todos os sistemas de informação do SUS devem ser adaptados para garantir acesso igualitário aos serviços de saúde para a população trans.

Em 2021, quando a ação foi proposta, a DNV ainda utilizava o termo “mãe”, mesmo que um homem trans tivesse dado à luz. O relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, havia determinado em decisão liminar que o Ministério da Saúde alterasse o documento para incluir a categoria “parturiente”, independentemente da identidade de gênero dos genitores.

Em julho de 2024, durante uma sessão do Plenário Virtual, a ADPF foi julgada procedente. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, após a apresentação da ação, o SUS já havia modificado o cadastro do DNV. No entanto, durante a proclamação do julgamento em setembro, o ministro Edson Fachin alertou que essa alteração poderia ser revertida se não houvesse uma ordem judicial obrigatória.

Na sessão desta quinta-feira, Gilmar Mendes ajustou seu voto para que a DNV utilize as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, atendendo à sugestão dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. O colegiado concordou que essa abordagem harmoniza direitos e reconhece tanto aqueles que desejam ser identificados como “mãe” e “pai” quanto os que preferem os termos mais inclusivos.