Programa Pró-Santas Casas é sancionado

O Projeto de Lei nº 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado Pró-Santas Casas foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), nesta terça-feira (5).

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro.

Para o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), o “este projeto permitirá a renegociação das dívidas contraídas pelo setor, que responde por mais da metade dos atendimentos pelo SUS”.

A cerimônia de sanção ocorreu no Salão Nobre da Câmara, e contou com a presença do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), do presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil (PMDB-RS); Ricardo Barros, da Saúde (PP-PR); e Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo (PSDB-BA); além de mais de 150 parlamentares, gestores de Santas Casas e representantes do setor filantrópico.