STF Determina Preservação de Provas da Operação Contenção no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, na última terça-feira (28).

Moraes enfatizou a importância de preservar elementos como perícias e cadeias de custódia, que são essenciais para o controle e averiguação pelo Ministério Público, além de garantir acesso à Defensoria Pública. A determinação atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

Uma audiência conjunta na Primeira Turma do STF foi agendada para a próxima quarta-feira (5), com a participação de entidades de defesa dos direitos humanos e representantes do Complexo da Maré. Na segunda-feira (3), Moraes conduzirá uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para analisar possíveis descumprimentos das regras estabelecidas na ADPF das Favelas durante a operação.

A Operação Contenção mobilizou cerca de 2.500 policiais e resultou em pelo menos 121 mortes, tornando-se a mais letal do país, superando o massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos. O relator original da ADPF das Favelas, ministro Edson Fachin, agora presidido por Luís Roberto Barroso, havia estabelecido procedimentos a serem seguidos em operações policiais que resultem em mortes.

Essas diretrizes incluem a preservação do local da ocorrência, o acionamento imediato do Ministério Público e a realização de autópsias obrigatórias em casos de morte por intervenção policial.