Governo Lula Acelera Distribuição de Emendas com Pagamentos Recordes em Dezembro

O governo Lula (PT) tem intensificado a distribuição de emendas parlamentares, alcançando a impressionante cifra de R$ 8,28 bilhões pagos em dezembro, tornando este mês o terceiro com maior volume de desembolsos em 2024.

Em um esforço para destravar votações importantes, o Executivo também empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas durante o mês. O empenho representa a primeira etapa da execução orçamentária, reservando recursos para ações específicas. Após meses de discussões e crises entre os Poderes sobre critérios e transparência na distribuição das verbas, a liberação dos recursos foi retomada no final do ano.

Desde o início do ano, o governo já quitou R$ 39 bilhões em emendas, sendo aproximadamente R$ 8 bilhões referentes a indicações feitas em anos anteriores que estavam inscritas nas chamadas “restos a pagar”, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014. No dia 13 de dezembro, um montante recorde de R$ 5,8 bilhões foi pago em um único dia.

Os maiores desembolsos do ano ocorreram em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. O ritmo de liberação diminuiu nos meses seguintes devido às restrições impostas pelas regras eleitorais. Além disso, crises entre os Poderes marcaram o segundo semestre, com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo a execução das indicações parlamentares devido à falta de transparência na distribuição das emendas. Para solucionar essa questão, o governo editou uma portaria no dia 10 de dezembro para ajustar as regras de execução dos recursos.

Em dezembro, cerca de R$ 3,2 bilhões foram destinados às chamadas emendas “Pix”, que permitem que parlamentares direcionem verbas diretamente aos cofres estaduais ou municipais. As emendas são uma ferramenta crucial para que deputados e senadores enviem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. No entanto, essa prática tem gerado críticas por priorizar os redutos eleitorais dos parlamentares em detrimento das áreas com maior demanda no país e está envolta em suspeitas de corrupção.

Dos R$ 49,16 bilhões previstos para emendas orçamentárias em 2024, aproximadamente R$ 40,65 bilhões foram empenhados até quinta-feira (19). Ainda restam R$ 8,5 bilhões a serem encaminhados; no entanto, R$ 1,3 bilhão está bloqueado — uma situação que pode ser revertida até o final do ano.

É comum que parte dos empenhos fique concentrada nos últimos dias do ano. Em geral, os valores liberados nos primeiros meses são destinados principalmente à saúde dos estados e municípios, enquanto os recursos para contratações de obras e compra de maquinários são liberados mais tarde.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ainda possui cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar (sem descontar os R$ 418 milhões bloqueados), representando quase metade das indicações disponíveis nesse ministério. Já na Saúde — que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões) — cerca de 6,5% das indicações permanecem livres.

Além disso, o Congresso tem encontrado formas de contornar exigências de transparência sobre os autores das emendas — uma demanda do STF. Em uma manobra recente aprovada pela Casa Civil do governo Lula no dia 17 (terça-feira), líderes de 17 partidos da Câmara se qualificaram como solicitantes de um amplo conjunto de emendas das comissões da Casa.

Até quinta-feira (19), o valor empenhado é praticamente igual ao encaminhado em julho. O mês com mais recursos empenhados foi junho, totalizando R$ 13,8 bilhões.