O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto que transforma mortes decorrentes de intervenções policiais em “suicídios” e retira a responsabilidade sobre essas mortes dos policiais do país. O Projeto de Lei (PL) nº 4640, de 2019, está em tramitação no Senado. As informações são do site UOL.

De acordo com anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de mortos pelas polícias subiu 20% após uma queda de 10,4% entre 2017 e 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).

Atualmente, os casos de mortos pela polícia geram inquérito e podem ser apreciados por corregedorias e justiças militares e comuns de cada estado.

O PL do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê que, ao se colocar em situação de confronto, um criminoso assume o risco de morte, o que retiraria a responsabilidade do policial.

Policiais que poderiam ser favorecidos com o PL criticam a proposta e apontam que, caso seja aprovada, incentivará “maus policiais”, grupos de extermínio e milícias.

Os profissionais de segurança pública formam a base eleitoral do senador.

A justificativa de Flávio

De acordo com o PL, “não há crime quando o agente policial ou de segurança pública previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem, utilizando-se de força letal contra o agente que durante ou após o cometimento de infração penal, e impossibilitado de evadir-se, se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”.

“Os casos mais frequentes ocorrem após ou durante a prática de um crime com emprego de violência ou ameaça à vida de terceiros ou dos próprios policiais, quando o agente, premeditando ou não a sua intenção suicida, se vê impossibilitado de se evadir e se recusa a negociar ou a se entregar. Com esse comportamento, o criminoso retira dos policiais a possibilidade de eventual negociação ou o emprego de meios não letais”, afirma o senador no texto do PL.

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